Aqui está a versão atualizada do seu texto de Política de Privacidade e Termos de Uso, incluindo as diretrizes para uso de CPF e CNPJ:

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Política de Privacidade e Termos de Uso

anpetshop.com.br

1. Introdução

A anpetshop.com.br valoriza a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Este documento explica de forma clara como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, bem como os termos que regem o uso do nosso site.

Ao acessar e utilizar o site, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade e Termos de Uso.

2. Coleta de Dados

Coletamos informações pessoais apenas quando necessário para fornecer nossos serviços. Os dados coletados são:

• Cadastro/Login: nome, e-mail e senha.

• Formulário de Contato: nome, e-mail, associados (quando aplicável) e mensagem.

• Dados de Identificação (quando aplicável): CPF e CNPJ poderão ser solicitados em situações específicas, como emissão de notas fiscais, cadastro de clientes pessoa física ou jurídica e cumprimento de obrigações legais.

⚠️ Não solicitamos outros dados sensíveis (como dados bancários ou informações de saúde) através do site.

3. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas para:

• Permitir o acesso seguro à área de login.

• Facilitar a comunicação entre o usuário e a equipe da anpetshop.com.br.

• Responder dúvidas, solicitações ou mensagens enviadas via formulário.

• Emitir documentos fiscais em conformidade com a legislação vigente (quando necessário, com uso de CPF ou CNPJ).

• Melhorar continuamente nossos serviços e experiência no site.

4. Armazenamento e Segurança

• Os dados são armazenados em ambientes seguros, com medidas técnicas e administrativas para proteger contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas.

• As senhas são armazenadas de forma criptografada.

• O CPF e o CNPJ são utilizados exclusivamente para finalidades legais, fiscais e administrativas, não sendo divulgados a terceiros sem autorização ou exigência legal.

• Apenas colaboradores autorizados têm acesso às informações, respeitando o princípio da necessidade.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando houver obrigação legal ou regulatória.

• Para cumprimento de ordem judicial ou solicitação de autoridades competentes.

• Em processos de emissão de notas fiscais ou obrigações fiscais, podendo envolver sistemas de terceiros credenciados pelo governo.

6. Direitos do Usuário (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.

• Acessar, corrigir ou atualizar suas informações.

• Solicitar a exclusão dos dados pessoais (exceto quando houver obrigação legal de mantê-los, como em registros fiscais).

• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Solicitações podem ser feitas através do e-mail: contato@anpetshop.com.br.

7. Termos de Uso

7.1. Condições Gerais

O acesso e uso do site são gratuitos, podendo exigir cadastro em determinadas áreas.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelo uso de sua conta.
É proibido utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que possam comprometer a segurança e funcionamento da plataforma.

7.2. Conteúdo

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, marcas) é de propriedade da anpetshop.com.br ou de seus licenciadores, protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução ou uso do conteúdo sem autorização prévia.

7.3. Limitação de Responsabilidade

A anpetshop.com.br não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso indevido do site.

• Problemas causados por indisponibilidade temporária da plataforma.

• Conteúdo de sites externos acessados por meio de links.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade e Termos de Uso periodicamente. Recomendamos que você revise este documento regularmente para estar ciente de eventuais mudanças.

9. Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco:
📩 contato@anpetshop.com.br

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Quer que eu também prepare uma versão resumida para exibição rápida no rodapé do site (um “mini resumo” com link para a versão completa)? Isso ajuda na transparência e é bem visto em auditorias de LGPD.